POLÍTICA DE REEMBOLSO
Cursos Online e Presenciais
Cecília Vecchi Arte LTDA
CNPJ: 36.108.842/0001-09
Última atualização: Fevereiro/2026
1. Disposições Gerais
Esta Política de Reembolso aplica-se aos cursos, oficinas e formações oferecidos pela Cecília Vecchi Arte LTDA, tanto na modalidade online quanto presencial.
Ao realizar a inscrição ou compra, o participante declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
2. CURSOS ONLINE
2.1 Direito de Arrependimento (Compras Online)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra.
Condições:
-
A solicitação deve ser feita dentro do prazo legal
-
O acesso ao curso poderá ser imediatamente encerrado
-
O reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado
-
2.2 Após o Prazo Legal
Após o prazo de 7 dias:
-
Não haverá reembolso
-
O acesso permanece válido conforme descrito na página de venda
Cursos digitais são considerados produtos de consumo imediato após liberação de acesso, razão pela qual o reembolso fora do prazo legal não é aplicável.
2.3 Garantias Estendidas (Quando Houver)
Caso o curso ofereça garantia contratual superior a 7 dias (ex: 15 dias, 30 dias etc.), prevalecerá o prazo descrito na página oficial de venda do respectivo curso.
2.4 Parcelamentos
Em caso de reembolso aprovado dentro do prazo legal:
-
As parcelas futuras serão canceladas
-
Parcelas já cobradas seguirão a política da operadora do cartão
-
2.5 Resultados
A Cecília Vecchi Arte não garante resultados financeiros, artísticos ou profissionais específicos, pois o aproveitamento depende do engajamento individual do aluno.
3. CURSOS E OFICINAS PRESENCIAIS
3.1 Cancelamento pelo Participante
Cancelamento com antecedência mínima de 7 dias da data do evento:
-
Reembolso de 80% do valor pago
(20% retidos para cobertura de custos administrativos e reserva de vaga)
Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência:
-
Não haverá reembolso
-
Poderá ser oferecida remarcação, caso haja nova turma disponível, a critério da empresa
3.2 Não Comparecimento (No-show)
A ausência no dia do curso ou oficina não dá direito a reembolso.
3.3 Desistência Durante o Curso
Para cursos presenciais com múltiplos encontros:
-
Após o início das aulas, não haverá reembolso
-
Valores pagos não são transferíveis
4. Cancelamento por Parte da Empresa
Caso a Cecília Vecchi Arte precise cancelar ou adiar um curso ou oficina:
O participante poderá optar por:
-
Reembolso integral
ou -
Crédito integral para nova data
5. Transferência de Vaga
Para oficinas presenciais, poderá ser permitida a transferência da vaga para outra pessoa, desde que:
-
Seja comunicada com antecedência mínima de 24h
-
A nova pessoa esteja de acordo com os Termos
6. Procedimento para Solicitação de Reembolso
A solicitação deverá ser enviada para:
ou
+55 (31)999016614
Informando:
-
Nome completo
-
CPF
-
Curso adquirido
-
Data da compra
-
Motivo da solicitação
O prazo de análise é de até 5 dias úteis.
7. Forma de Reembolso
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Prazos:
-
Cartão de crédito: conforme operadora
-
Pix ou boleto: até 10 dias úteis após aprovação